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24.04.2018
Protesto X Negativação: vantagens e desvantagens




Protesto ou negativação? Apesar de muitas pessoas ainda confundirem os dois termos, existem diferenças entre os dois. Além de ser considerado uma das melhores formas de recuperação de crédito, o protesto de título é um instrumento previsto em lei, o que garante segurança jurídica para credores e devedores. Trata-se de um ato público, formal e solene, que tem como finalidade provar a inadimplência no cumprimento de uma obrigação, a exemplo do não pagamento das taxas do condomínio. Já a negativação, consiste na inclusão do devedor nos bancos de dados privados e não garante direitos ao credor.
 
Para realizar o protesto, o título da dívida – contratos de aluguel, cheques e duplicatas, entre outros – deve ser apresentado no Cartório de Protesto. Caso não sejam encontradas irregularidades no documento, é emitida a intimação, que será entregue no endereço do devedor. Este, ao receber a intimação, tem até três dias úteis para comparecer ao cartório e pagar a dívida. Caso não o faça, o título será protestado. No caso da negativação, muitas vezes a pessoa só tem conhecimento de que está negativada ao tentar realizar uma nova compra, por exemplo. Ou seja, não lhe é dada oportunidade ao devedor para quitar a dívida antes de ter seu nome incluído no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito.
 
O protesto em cartório nunca caduca, enquanto que na negativação o nome do devedor desaparece após cinco anos da data de sua inclusão nos órgãos de proteção ao crédito – no protesto, embora o nome também desapareça, a dívida continua existindo no cartório, constando os títulos inadimplentes. “O protesto é de conhecimento público e somente deixará de existir quando a dívida for quitada. Com o protesto, fica estabelecida uma ligação entre credor e devedor que só termina de uma maneira: com o pagamento da dívida. Dessa forma, o devedor ficará impedido de conseguir financiamentos, por exemplo”, esclarece Isabella Falangola, presidente do Instituto de Protesto de Títulos - Seção Pernambuco.

Outra vantagem do protesto é poder consultar de forma gratuita a existência de protestos em nome da pessoa ou empresa acessando o site Pesquisa Protesto (www.pesquisaprotesto.com.br) ou baixando o aplicativo “Consulta Protesto”, disponível para iPhone e Android.