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17.09.2018
Saiba o que é e como realizar o protesto de títulos


O protesto é uma ferramenta eficiente para recuperar as dívidas. Ainda pouco conhecido pelo cidadão comum, o protesto já é muito utilizado no ambiente de negócios, por ser uma das formas mais rápidas e seguras para receber dívidas. É uma forma extrajudicial de cobrança regulada pela Lei Federal 9.492/97.

O protesto de títulos é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito, tornando a inadimplência pública. Com o protesto, o nome do devedor ingressará nos órgãos de proteção ao crédito, o credor conservará o direito regressivo e interrompe-se a prescriç

O título é qualquer documento que demonstre a existência de uma dívida em dinheiro, como: cheque, nota promissória, duplicatas, letra de câmbio e contratos em geral. Tudo isso pode ser protestado por qualquer cidadão, basta ir ao Cartório de Protestos.

Também é importante ressaltar a eficácia da recuperação de crédito através dos Cartórios de Protestos, pois o devedor, ao receber a intimação, tem até  3 dias úteis para pagar a dívida.

 

Como protestar:

- Dirigir-se ao Cartório de Protestos com o documento da dívida;

- O tabelião de protesto verifica se há alguma irregularidade no documento e segue com a emissão de uma intimação;

- A intimação é entregue no endereço do devedor fornecido pelo credor (Obs. No caso da intimação não ser entregue porque o devedor se mudou, por exemplo, o cartório fará a intimação através de edital);

-  Após a intimação ser cumprida (entregue no endereço ou edital), é iniciada a contagem de 3 dias úteis para que o devedor quite a dívida;

- Após o prazo de 3 dias úteis, se não ocorrer o pagamento da dívida, o título será protestado.

- O protesto não caduca. A dívida só deixa de existir após seu pagamento e, consequentemente, o futuro cancelamento do protesto.