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08.12.2018
Especialista explica como recorrer as inadimplências provocadas pela Black Friday


Considerada uma das datas mais importantes do comercio, a Black Friday de 2018 movimentou cerca de 2,1 bilhões, apenas nas vendas online realizadas após às 17 horas da sexta-feira, 23 de novembro, quando a data foi celebrada. Apesar de sua valorização, a inadimplência de pagamento é um dos maiores motivos responsáveis por prejudicar tanto os comerciantes quanto fornecedores. Diante disso, o protesto extrajudicial pode ser uma alternativa, com amparo em lei, para ajudar no recebimento de valores não pagos.
 
Segundo, Isabella Falangola, presidente do IEPTB-PE, ter o número protestado, seja ele do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), implica em uma série de restrições. Segundo a tabeliã, caso o pagamento não seja efetuado, o devedor fica impedido de realizar financiamentos e empréstimos, podendo ainda ser impedido de realizar transições bancárias.

Além disso, o protesto extrajudicial é mais econômico, principalmente quando comparado à justiça comum. “Para protestar não é preciso a intermediação e/ou intervenção de terceiros, o que pode reduzir bastante os custos envolvidos no processo. Isso, além de ser uma economia, desafoga o judiciário contribuindo para que outras demandas possam ser atendidas com mais rapidez nesse âmbito,” explica.
 
Para protestar
 
O protesto pode ser feito pessoalmente, no cartório de protesto da cidade, para isso é necessário, apenas, levar documento ou título que comprovem a dívida. Existe ainda a opção de protestar on-line. O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, Secção Pernambuco (IEPTB-PE), disponibiliza a Central de Remessa de Arquivos Eletrônicos (CRA), um sistema que facilita não apenas o envio e acompanhamento de títulos protestados, mas também ajuda o devedor a regularizar sua situação. Já que a ferramenta tem todas as orientações necessárias para a quitação de débitos. O acesso pode ser feito por meio do www.ieptbpe.org.br
 
Entre os documentos que podem ser protestados em cartórios estão: cheques, contratos, notas promissórias, duplicatas, confissões de dívida, sentenças judiciais condenatórias ou declaratórias, células de crédito bancário, certidões de dívida ativa e outros.
 
Consultas de CPF/CNPJ e pedidos de certidão também podem ser feitos pelo www.ieptbpe.org.br. Os cartórios de protesto contam com um banco de dados, que pode ser consultado, gratuitamente, por qualquer pessoa, sem necessidade de cadastro prévio. O site reúne informações sobre protestos no Brasil inteiro.